A política de troca e devolução tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e transparentes para os clientes do escritório, que contrataram serviços advocatícios por meio do site, no que diz respeito à possibilidade de troca ou devolução dos honorários advocatícios.

 

​Troca de Honorários Advocatícios:

 

1. O cliente tem o direito de solicitar a troca dos honorários advocatícios contratados apenas nos casos em que o serviço prestado não esteja de acordo com as especificações previamente acordadas entre as partes.

 

1.2. A solicitação de troca deve ser feita por escrito, devidamente fundamentada, e encaminhada ao escritório.

 

1.3. O escritório avaliará a solicitação de troca e, caso seja constatado que o serviço prestado não esteja conforme o acordado, será oferecida ao cliente a possibilidade de substituição por outro serviço equivalente ou a devolução integral dos honorários advocatícios.

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Devolução de Honorários Advocatícios:

 

2. O cliente tem o direito de solicitar a devolução dos honorários advocatícios contratados nos casos em que ocorrer desistência do serviço antes do início da prestação ou quando for constatada a impossibilidade de prosseguir com o processo jurídico.

 

2.1. A solicitação de devolução deve ser feita por escrito, devidamente fundamentada, e encaminhada ao escritório de advocacia Uchoa & Timbó.

 

2.2 O escritório avaliará a solicitação de devolução e, caso seja constatado que a devolução é devida, procederá com a devolução integral dos honorários advocatícios pagos pelo cliente.

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Exclusões:

 

3. Não será concedida a troca ou devolução dos honorários advocatícios nos casos em que a prestação do serviço já tiver sido iniciada ou finalizada.

 

3.1 Não será concedida a troca ou devolução dos honorários advocatícios nos casos em que a insatisfação do cliente for decorrente de fatores externos ao escritório, tais como mudança de circunstâncias pessoais, alterações na legislação ou decisões judiciais desfavoráveis.

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Procedimentos:

 

4. Para solicitar a troca ou devolução dos honorários advocatícios, o cliente deve entrar em contato com o escritório por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site.

 

4.1 O cliente deverá apresentar todas as informações relevantes e necessárias para que o escritório possa avaliar a solicitação de troca ou devolução.

 

4.2 O escritório se compromete a analisar as solicitações de troca ou devolução de forma diligente e a comunicar sua decisão ao cliente no prazo mais breve possível.

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Disposições Gerais:

 

5. Esta política de troca e devolução está sujeita a alterações sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível no site do escritório.

 

5.1 Eventuais divergências e litígios decorrentes da aplicação desta política serão resolvidos de acordo com a legislação vigente.

 

5.2 Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional sobre a política de troca e devolução poderá ser obtido entrando em contato com o escritório.

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Esta política de troca e devolução de honorários advocatícios foi elaborada com base em boas práticas e busca assegurar a transparência e o respeito aos direitos dos clientes do escritório de advocacia Uchoa & Timbó.